O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.771/25, criando o Programa Ônibus Seguro, que busca ampliar as ações de proteção aos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A medida foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial e integra o conjunto de políticas de segurança pública do Estado.
O programa prevê a atuação de policiais militares, civis e penais, em dias de folga, pelo sistema de Regime Adicional de Serviço (RAS), dentro dos coletivos. A medida também contará com a participação de guardas municipais, em convênio firmado entre o Governo do Estado, as prefeituras e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
“A segurança é prioridade do nosso governo e esse programa se soma às políticas integradas de segurança pública. É mais uma medida concreta para combater a criminalidade e devolver a tranquilidade de quem sai de casa para trabalhar ou estudar e também dos trabalhadores do sistema de ônibus”, afirmou Cláudio Castro.
De autoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a lei estabelece que os convênios devem priorizar a proteção dos passageiros, com ações estratégicas definidas pelos setores de inteligência dos órgãos de segurança pública. Os agentes atuarão em áreas e linhas identificadas como mais vulneráveis, com base nos índices de violência e fatores de risco monitorados.
