A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (28/05), em segunda discussão, o projeto de lei que cria o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos. A iniciativa permitirá que empresas privadas invistam na revitalização e manutenção de áreas de lazer, cultura, esporte e recreação em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.
A medida prevê que, em troca dos investimentos realizados, as empresas poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade institucional e de divulgação na imprensa, nos mesmos moldes da propaganda de obras públicas. Praças, parques, centros culturais e equipamentos esportivos estão entre os locais que poderão ser contemplados pelo programa.
De acordo com o projeto, as intervenções propostas devem passar por aprovação prévia para garantir o respeito às normas urbanísticas, incluindo o Plano Diretor, regras de zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento e normas edilícias. O termo de apadrinhamento será formalizado pelo Poder Executivo, que também será responsável por escolher os espaços disponíveis para apadrinhamento e estabelecer a metragem permitida.
A participação será compartilhada entre o poder público e a sociedade civil organizada, e estará condicionada ao cumprimento das legislações vigentes. Empresas condenadas por trabalho escravo ou infantil, com infrações ambientais não regularizadas ou inscritas na dívida ativa do Estado estarão proibidas de participar do programa.
“Em ambientes urbanizados os impactos sobre o meio ambiente são intensificados e a manutenção de áreas verdes naturais nesses locais se torna de imensa importância. Elas embelezam a cidade, interagem com os aglomerados de prédios, casas e vias públicas, além de valorizar os imóveis do ponto de vista estético e ambiental”, disse Cozzolino.
O texto contempla também outros equipamentos públicos que serão definidos pelo Poder Executivo, com exceção dos bens de interesse ambiental.
