O Aeroporto Internacional Tom Jobim (GIG), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro, deve ter seu contrato de concessão totalmente redesenhado nesta quarta-feira (28), em votação no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório final da comissão do tribunal propõe uma série de mudanças nos termos originais firmados em 2013 – quando a concessão foi arrematada por R$ 19 bilhões.
Entre os pontos centrais da repactuação está o fim da exigência de construção de uma terceira pista de pouso e decolagem, prevista para quando o terminal atingisse quase 263 mil movimentos anuais. Em 2024, foram apenas 100 mil. A obra, considerada inviável diante da atual demanda, sai do radar.
Outra mudança relevante é a eliminação da outorga fixa anual, substituída por uma cobrança de 20% sobre a receita bruta do aeroporto. Hoje, a concessionária paga uma outorga variável de 5%, além da parcela fixa do lance. A nova contribuição mínima inicial será de R$ 932 milhões.
A Infraero, que detinha 49% da sociedade, deixa o consórcio. Com isso, a operadora Changi, de Cingapura, segue como controladora da concessionária RIOgaleão – que administra o aeroporto – e sinaliza interesse em continuar à frente do ativo.
Não haverá novas exigências de expansão. O foco do contrato será a manutenção e conservação da infraestrutura atual, considerando que a expectativa inicial de demanda — 37,7 milhões de passageiros em 2024 — não se confirmou: no ano passado, passaram pelo Galeão apenas 14,5 milhões de passageiros.
Um dos pontos sensíveis do relatório é a restrição de operação no Aeroporto Santos Dumont, que ao longo dos anos atraiu voos e passageiros do GIG, esvaziando o terminal internacional. O Ministério de Portos e Aeroportos limitou o Santos Dumont a 8 milhões de passageiros em 2025, subindo gradualmente até 2027. A dúvida é se essa limitação será formalmente incorporada ao contrato como cláusula de reequilíbrio.
A proposta do TCU ainda prevê um leilão simplificado, como já ocorreu em outras concessões rodoviárias, para testar o apetite de mercado. Outras empresas poderiam oferecer propostas melhores. A RIOgaleão teria direito de preferência.
O processo será relatado pelo ministro Augusto Nardes. Se aprovado, marca uma tentativa de reorganizar o modelo de concessão do Galeão com base na realidade do mercado – bem distante do otimismo do leilão original.
Aumentar SDU para 8 mi pax/ano é destruir o projeto de recuperação do Galeão. Justamente agora que o terminal bate recordes de passageiros internacionais na História.
Falaram que “ninguém viria ao Rio por causa do Galeão”, mas o aeroporto está em vias de bater 17 milhões pax/ano, recorde atingido em 2014.
O lobby SP-MG-DF não dorme e vive de Rio. Sempre de olho no apelo turístico da cidade no mundo.
Acho que não é só o lobby de outros aeroportos. Acho que há também interesses da própria estatal Infraero, que está deixando o Galeão. Já com relação a SDU, a Infraero é a administradora do terminal e, portanto, tem interesse em aumentar a capacidade do seu aeroporto mais lucrativo. Deve estar fazendo pressão para o aumento do número de passageiros em SDU. Outra coisa estranha na notícia é que não haverá exigências de expansão de GIG porque a expectativa de que o número de passageiros chegasse a 37,7 milhões não se confirmou. Esse número (37,7 milhões de passageiros ao ano) é a capacidade total de GIG não a expectativa de passageiros do aeroporto. Não se pode esperar que um aeroporto que nunca chegou sequer a 20 milhões de passageiros ao ano chegasse a 37,7 milhões de uma hora para outra, ainda mais quando foi totalmente abandonado e estava recebendo cerca de 6 milhões/ano. Outra preocupação que a notícia traz é que houve aumento para 8 milhões de passageiros/ano na capacidade de SDU e que esta subirá gradativamente até 2027. Volto a dizer que a capacidade de 6,5 milhões/ano não foi tirada da cartola; foi produto de estudo, que dá que esse número é a capacidade ideal para SDU.
Caro Sérgio, é evidente que não se trata apenas de lobby dos três citados. Esses são os principais e os mais difíceis de serem combatidos.
Todos têm interesses aqui. Inclusive a outra, que por sua vez sofre influência deles. O Rio só não precisa ser atrapalhado.
Não entendi. A notícia diz que o Ministério de Portos e Aeroportos tinha limitado o movimento do Santos Dumont a 8 milhões de passageiros ao ano. Não eram 6,5 milhões de passageiros o limite de SDU? Como é que agora passa a 8 milhões? Isso está me cheirando a pressão de aeroportos que têm interesse em esvaziar GIG e novamente entulhar SDU com voos de conexão. Até onde eu sei, o número de 6,5 milhões de passageiros/ano para SDU não foi tirado da cartola, mas foi um estudo feito em 2022 para avaliar a capacidade do referido aeroporto central. Esse estudo determinou que SDU poderia receber até 9 milhões ao ano, mas não com o nível ideal de eficiência. Este só seria atingido com até 6,5 milhões de passageiros/ano.